Entre as os dias 15 e 19 de Maio de 2017 das 10 as 16h haverá mais uma importante ação de prevenção de acidentes envolvendo motociclistas, motoboys, motofretistas e mototaxistas, que será realizada na capital paulista.
No Brasil, é cada vez maior o número de pessoas que preferem a motocicleta ao veículo motorizado de quatro rodas. Também cresce o número de pessoas que utilizam as motocicletas como instrumento de trabalho: são os motoboys, mototaxistas e motofretistas. Hoje, 2 milhões de trabalhadores celebram o Dia do Motociclista.
O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE iniciou no dia 15 de julho de 2014 o processo de consulta pública para regulamentar o adicional de periculosidade dos motoboys. Qualquer pessoa poderá dar sua opinião a respeito do pagamento de 30% sobre o salário dos profissionais que exercem seus trabalhos com motocicletas, devido aos riscos que a atividade oferece.
A regra que garante adicional de 30% de periculosidade aos motoboys já está valendo, com a publicação da Lei nº 12.997 no "Diário Oficial da União (DOU)", na última sexta-feira. As alterações, que exigiram mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), haviam sido anunciadas pela presidente Dilma Rousseff dois dias antes, em cerimônia no Palácio do Planalto.
O Sindicato patronal receberá o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Transportes da cidade de São Paulo, Jilmar Tatto, para um evento que debaterá os principais temas da atividade, como profissionalização, segurança e desenvolvimento das empresas.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. Por unanimidade, foi aprovado projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Dessa forma, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário. Aprovado em regime de urgência, o projeto segue agora para sanção presidencial.
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