O adicional foi criado pela Lei 12.997, de 18 de julho, e será regulamentada depois de receber as avaliações da sociedade a respeito do texto técnico básico que ficará exposto durante 60 dias na internet.
O departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretária de Inspeção do Trabalho, vai coordenar a regulamentação. Dadas as opiniões públicas, o debate será feito por um grupo de trabalho tripartite, com participação de trabalhadores, empregadores e governo.
A consulta pública e vista com bons olhos, já que após essa consulta, as partes envolvidas vão discutir como será feita a regulamentação. Muitos empregadores estimam aumento médio de 25% sobre os valores dos serviços de motoboy no mercado, e quem vai sentir essa diferença é o cliente.
O Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT), Paulo Sérgio de Almeida, disponibilizou para consulta pública, por meio de portaria, texto técnico básico da criação do anexo 5 (Atividades Perigosas em Motocicletas) da NB 16 (Atividades e Operações Perigosas).
Segue abaixo o link onde contém o inteiro teor da portaria para consulta. http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.
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