O MPT planeja usar o documento para embasar ações coletivas contra as empresas na Justiça do Trabalho. O relatório é fruto do "Grupo de Estudos Uber", que reúne procuradores interessados no crescente número de ações contra a companhia americana. Apesar de ter sido elaborado antes da reforma trabalhista, o estudo levou em conta ações impetradas contra a empresa, símbolo da chamada "economia do compartilhamento".
Segundo os procuradores, Uber e similares não são parte da economia do compartilhamento e precisam arcar com as responsabilidades trabalhistas como qualquer companhia. "O que o Uber e outras empresas fazem é controle por aplicativo, criando um grupo de falsos autônomos", afirma Rodrigo Carelli, procurador do MPT. "É preciso uma mudança, senão a sociedade vai pagar a conta."
Para chegar a essa conclusão, em pouco mais de um ano, 11 procuradores do MPT examinaram oito ações coletivas contra o Uber em seis países, como Estados Unidos, Espanha e Inglaterra. Além disso, estudaram quatro processos de motoristas brasileiros contra o Uber: em um deles, a Justiça reconheceu o vínculo empregatício, enquanto, nos outros três, a Justiça foi favorável ao Uber.
Eles também estudaram uma ação movida por um motoboy contra o aplicativo de entregas Rapiddo, no qual a Justiça deu ganho de causa ao profissional. Aprovado em junho, o relatório foi distribuído a um amplo grupo de promotores do Ministério Público Federal. A expectativa é que eles entrem com ações coletivas na Justiça contra as empresas.
Uber e Rapiddo, que já foram acionados individualmente, podem ser as primeiros a sofrer os processos. "Queremos embasar ações civis coletivas para que haja uma unificação de decisões da Justiça", afirma Carelli.
Para os profissionais de entregas rápidas, essas decisões vem somente para ajudar a categoria, pois esses aplicativos deixam os motoboys sem desamparados perante a lei, com a desculpa que eles são autônomos. Como pode esses motoboys serem autônomos se os clientes são desses aplicativos e não dos próprios motoboys.
Com esses aplicativos os motofretistas só tem a perder, até mesmo por não terem garantidas suas férias, 13º salário, FGTS, etc.
Fonte> SEDERSP
