A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18), em Brasília, a lei que inclui as atividades de mototaxista, motoboy e motofretista no grupo de profissões consideradas perigosas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei sancionada pela presidenta deverá ser publicada, na edição desta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União e vai especificar a partir de quando as regras passarão a valer. Com a sanção, motociclistas terão direito a adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a lei vai abranger os profissionais que estejam com a carteira de trabalho assinada.
O Sindicato patronal receberá o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Transportes da cidade de São Paulo, Jilmar Tatto, para um evento que debaterá os principais temas da atividade, como profissionalização, segurança e desenvolvimento das empresas.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. Por unanimidade, foi aprovado projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Dessa forma, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário. Aprovado em regime de urgência, o projeto segue agora para sanção presidencial.
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